A contribuição mensal para os Microempreendedores Individuais (MEIs) é vinculada com a base do salário mínimo. Com isso, o reajuste deste mês, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), ao ser considerado o novo valor do salário mínimo, de R$1.320, que ainda será oficializado por meio da medida provisória.
Já para o MEI Caminhoneiro, o valor pago será de R $158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).
Junto com essa contribuição previdenciária, o MEI também exerce atividades sujeitas ao ICMS, que pagará um adicional de R$ 1, caso seja desenvolvido atividades de comércio e indústria. Aqueles que exercem atividades sujeitas ao ISSQN (prestadores de serviço), será pago mais R$ 5. Em caso de pagamento de dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
Com os impostos, o MEI paga mensalmente entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade exercida. Já o MEI Caminhoneiro, paga mensalmente o valor de R$ 159,40 e R$ 164,40.
O salário mínimo chegou ao valor de R$ 1.320 sendo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Porém ainda é preciso que o valor seja oficializado pelo governo e publicado no “Diário Oficial da União”.
O novo salário mínimo indica um aumento de R$ 108 com relação ao piso nacional do ano passado, que era de R$ 1.212, está alta foi de quase 9%.
O novo valor da contribuição mensal dos MEIs é calculado automaticamente após a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para que serve a contribuição?
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), alertou que por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI consegue os benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O documento tem vencimento todo dia 20 de cada mês, o novo valor passa a valer como pagamento da competência de janeiro de 2023, que vence no dia 20 de fevereiro.
Para emitir, o MEI tem que acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e ir na opção “Pague sua contribuição mensal”. São três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.
Os sistemas já estão sendo atualizados para guias relativas ao ano de 2023 e já trazem os novos valores de pagamento mensal, de acordo com o Sebrae.
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